1. Introdução

A FREMAPREV, entidade sem fins lucrativos, tem o compromisso de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus associados, parceiros e demais envolvidos em suas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados

A FREMAPREV poderá coletar e tratar dados pessoais nas seguintes situações:

• Cadastro de membros, parceiros e colaboradores;
• Participação em eventos, seminários e debates promovidos pela entidade;
• Acesso e interação em plataformas digitais administradas pela Frente Parlamentar;
• Recebimento de comunicações institucionais e informativos.

Os dados coletados podem incluir nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, cargo, instituição de vinculação e outras informações necessárias para as atividades institucionais.

3. Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Gerenciamento de cadastros e participação dos envolvidos nas atividades da FREMAPREV;
• Envio de comunicações institucionais e informativos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços e iniciativas da entidade.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e somente terão acesso a eles pessoas autorizadas. A FREMAPREV adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

5. Compartilhamento de Dados

A FREMAPREV não compartilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros, salvo quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de atividades institucionais mediante consentimento do titular dos dados;
• Proteção de direitos da entidade ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas através do e-mail contato@fremaprev.org.br.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para garantir conformidade com legislação vigente e melhores práticas de segurança da informação. As alterações serão divulgadas nos canais oficiais da entidade.

8. Contato

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitações relativas a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@fremaprev.org.br.

Esta Política foi atualizada em 31/01/2025.