A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) participou nesta terça-feira (05/04) da solenidade de lançamento e posse da mesa diretora da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), no auditório Nereu Ramos. O objetivo da Frente é atuar em defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras.

“Sou deputada municipalista e me preocupa o momento que estamos vivendo, os cortes nos municípios. Onde está a responsabilidade do Estado em cumprir as prioridades dos municípios? Essa Frente tem uma responsabilidade enorme e eu estou me inserindo nela, já que vai mobilizar a Casa com as demandas nos municípios. Se a Casa de mobilizar, conseguiremos fazer acordos com o governo federal. A vida começa nos municípios e é lá que se deve ter uma vida digna”, afirmou a vice-presidente Rose de Freitas.

A Fremaprev é presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT) e tem como prioridade o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os municípios, esse índice atualmente é de apenas 13%.

Outras reivindicações são: a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal; o combate ao narcotráfico, em parceria com a ONU; a divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios; a regulamentação da Emenda 29; e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.

fonte: http://www.rosedefreitas.com.br/?p=1693